𝐄𝐌𝐏𝐑𝐄𝐆𝐎𝐒-𝐑𝐄𝐂𝐑𝐔𝐓𝐀𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎 𝐌𝐀𝐈𝐒 𝐃𝐄 𝟓𝟎𝟎 𝐕𝐀𝐆𝐀𝐒 𝐍𝐀 𝐅𝐔𝐍ÇÃ𝐎 𝐏Ú𝐁𝐋𝐈𝐂𝐀! 𝐂𝐎𝐍𝐂𝐔𝐑𝐒𝐎 𝐏Ú𝐁𝐋𝐈𝐂𝐎 𝐃𝐎 𝐂𝐎𝐍𝐒𝐄𝐋𝐇𝐎 𝐒𝐔𝐏𝐄𝐑𝐈𝐎𝐑 𝐃𝐀 𝐌𝐀𝐆𝐈𝐒𝐓𝐑𝐀𝐓𝐔𝐑𝐀

 

Luanda, 20 de Junho de 2025 – O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou a abertura do Concurso Público de Ingresso Externo para o ano de 2025/2026. A iniciativa disponibiliza um total de 500 vagas distribuídas em diversas províncias do país, com o objetivo de reforçar o quadro de pessoal dos tribunais.

Categorias e Número de Vagas

O concurso contempla três categorias funcionais:

Escrivão de Direito de 3.ª Classe: 50 vagas

Ajudante de Escrivão de 3.ª Classe: 200 vagas

Oficial de Diligência de 3.ª Classe: 250 vagas

As vagas estão distribuídas por todas as províncias do país, com maior concentração em Luanda (150 vagas), Uíge (50), Icolo e Bengo (29), Zaire (18) e outras localidades como Saurimo, Chitato, Mbanza Congo, Cubal e Cacuso.

Requisitos Gerais

Para concorrer, os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos:

Ter nacionalidade angolana;

Ter idade igual ou superior a 18 anos;

Possuir as habilitações mínimas exigidas para a categoria a que concorrem.

Requisitos Específicos por Categoria

Escrivão de Direito de 3.ª Classe: Licenciatura concluída em Direito.

Ajudante de Escrivão de 3.ª Classe: Frequência mínima do 3.º ano do curso de Direito.

Oficial de Diligência de 3.ª Classe: Ensino Médio concluído.

Processo de Candidatura

As candidaturas devem ser submetidas exclusivamente por via eletrónica, através do endereço de e-mail: concurso2025@csmj.ao.

O prazo para submissão decorre de 20 de Junho a 10 de Julho de 2025, no horário das 8h00 às 12h00, totalizando 15 dias úteis a contar da data de publicação no Jornal de Angola.

Documentação Exigida

Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:

Cópia do Bilhete de Identidade;

Certificado de Habilitações Literárias;

Declaração ou Certificado e Homologação do Estudo pelo INAARES (se aplicável);

Curriculum Vitae atualizado.

Avaliação e Resultados

A Comissão do Júri será presidida pelo Juiz Desembargador Lucas João Catumbela Lima Júnior, e contará com membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial e técnicos especializados. A lista provisória de candidatos admitidos, bem como os resultados finais, será publicada no Jornal de Angola.

O concurso representa uma oportunidade relevante para cidadãos angolanos integrarem a função pública e contribuírem com a administração da justiça no país.

Gabinete do Secretário Executivo do Conselho Superior da Magistratura Judicial

Luanda, 19 de Junho de 2025

Manuel Victor Assúlio

Juiz Desembargador